MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

CAMPUS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Rodovia BR-482, KM 6,5, Cachoeiro x Alegre - Morro Grande – Caixa Postal 727

29311-970 – Cachoeiro de Itapemirim – ES

28 3526-9030

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO CAMPUS-COMUNIDADE

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Termo de Compromisso de Estágio sem vínculo empregatício de acordo com a Lei 11.788 de 25/09/2008, celebrado entre:

A – UNIDADE CONCEDENTE

Razão Social/Nome*:

Endereço: n°: Bairro:

Cidade:	Estado: CEP:

Telefone: Fax: CNPJ/ITR: E-mail:

Registro Profissional*: Licença Municipal*:

Representante Legal: Cargo:

Telefone/Celular: E-mail:

* Em caso de profissional liberal de nível superior (Art. 9º da Lei 11.788/08)

B – ESTAGIÁRIO

Nome:

Endereço: n°: Bairro:

Cidade: Estado: CEP:

Telefone/Celular: E-mail:

Curso: Período:	Ano de Conclusão:

Apólice de Seguro nº: Validade:

Cia Seguradora:

C – INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Ifes

Endereço: Rodovia BR-482, Km 6,5 – Morro Grande – Caixa Postal 727 – CEP: 29311-970

Cidade: Cachoeiro de Itapemirim UF: ES

Representante: Coordenador(a) da Coordenadoria de Integração Campus-Comunidade – CIC-C Telefone: (28) 3526-9030 Fax: (28) 3526-9016

Inscrição no CNPJ: 10.838.653/0010-99

A Unidade Concedente, o Estagiário e a Instituição de Ensino, indicados nos itens A, B e C do, sendo este último, para fins deste Termo, denominado Ifes, têm entre si justo e contratado o seguinte:

DO OBJETO

Cláusula 1ª - este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de estágio de estudante e particularizar a relação jurídica especial existente entre o estudante, a unidade concedente e a instituição de ensino caracterizando não vinculação empregatícia, nos termos da lei 11.788/08, de 26/09/2008 a da lei nº 9.394/96 (diretrizes básicas da educação nacional).

Cláusula 2ª O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho,

DA VIGÊNCIA E JORNADA

Cláusula 3ª O presente Termo terá vigência de // a // devendo o Estagiário desenvolver suas atividades no horário : às : e das : às : , totalizando horas semanais, observando o disposto no Art. 10, parágrafo II, inciso 2º da Lei 11.788/08.

Cláusula 4ª O recesso a que faz jus o estagiário será concedido dentro do período de vigência deste Termo, nos termos do Art 13 da Lei 11.788/08, preferencialmente durante as férias escolares.

DA BOLSA, CONTRAPRESTAÇÃO E BENEFÍCIOS

Cláusula 5ª A Unidade Concedente concederá mensalmente, ao Estagiário, uma bolsa auxílio uma bolsa auxílio no valor de R$ ()

e/ou contraprestação de que será obrigatória para o Estágio Não Obrigatório, além da concessão de auxílio-transporte no valor de R$ ().

Cláusula 6ª Caso a unidade concedente ofereça benefícios, são eles (facultativo):

.

Cláusula 7ª A concessão da bolsa, contraprestação e do(s) benefício(s) referidos anteriormente não configura remuneração trabalhista, portanto, não caracteriza vínculo empregatício.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

Cláusula 8ª Constituem obrigações do Ifes:

avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;

indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário, conforme Plano de Estágio em anexo;

exigir do educando apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório de atividades;

zelar pelo cumprimento deste Termo, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;

informar os períodos de avaliações acadêmicas, em caso de definição prévia no calendário acadêmico, disponível em http://www.ifes.edu.br.

Cláusula 9ª Constituem obrigações da Unidade Concedente:

zelar pelo cumprimento deste Termo;

facilitar as atividades do professor orientador, para que este, juntamente com o supervisor, possa auxiliar o Estagiário em eventuais problemas durante o seu estágio;

acompanhar e avaliar, por meio do(a) supervisor(a), o desempenho do Estagiário, designando o(a) Sr(a). que ocupa o cargo/função de

para essa finalidade, este deve possuir formação ou experiência profissional compatível com a habilitação do Estagiário, enquanto vigorar o presente Termo de Compromisso;

providenciar, para cada aluno admitido como estagiário, seguro contra acidentes pessoais, cujo número da apólice indicado no preâmbulo B, bem como o nome da companhia seguradora, sendo necessário anexar uma cópia da apólice, quando necessário;

solicitar ao Estagiário, semestralmente, documento comprobatório de matrícula;

manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

enviar, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório das atividades, em formulário cedido pela Coordenadoria de Integração Campus-Comunidade – CIC-C, do Ifes e destinado a esse fim, sendo que o Estagiário deverá estar ciente do relatório da Concedente;

por ocasião do desligamento do estágio, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho, juntamente com o relatório final do Estagiário sobre o trabalho realizado. Os formulários são fornecidos pela Coordenadoria de Integração Campus-Comunidade (CIC-C) do Ifes, com vista obrigatória à Unidade Concedente, para competente emissão do DIPLOMA e REGISTRO no órgão competente;

Reduzir a jornada de estágio, a metade, nos períodos de avaliação conforme informado pelo estagiário.

Cláusula 10ª Constituem obrigações do Estagiário:

cumprir as normas internas da Unidade Concedente e, especialmente, aquelas relativas ao Plano de estágio;

desenvolver atividades compatíveis com sua habilitação, que estão no Plano de Estágio, parte anexa e integrante deste Termo;

zelar pelos instrumentos, equipamentos, materiais e instalações que lhe forem confiadas, reservando-se à Unidade Concedente o direito de responsabilizá-lo pelos danos por ele causados, por imprudência, negligência ou imperícia;

o Estagiário se compromete, formalmente, a não divulgar quaisquer informações, dados ou trabalhos reservados ou confidenciais, de que tiver conhecimento em decorrência do estágio, podendo responder por perdas e danos decorrentes da inobservância das normas internas da Unidade Concedente do estágio ou das constantes no presente Termo de Compromisso;

informar de imediato e por escrito à Unidade Concedente qualquer fato que interrompa, suspenda ou cancele sua matrícula no Ifes, arcando com qualquer ônus pela ausência dessa informação;

apresentar ao Ifes, em prazo não superior de 6 (seis) meses, relatório de atividades, em formulário cedido pela Coordenadoria de Integração Campus-Comunidade (CIC-C), do Ifes e destinado a esse fim.

DA RESCISÃO

Cláusula 11ª Os contratantes poderão denunciar e considerar rescindido este Termo de Compromisso a qualquer tempo, mediante comunicação escrita.

Cláusula 12ª O presente Termo de Compromisso ficará automaticamente rescindido nas seguintes hipóteses:

atividades não compatíveis com a habilitação do Estagiário;

desistência do Estagiário do curso, trancamento de sua matrícula ou o não cumprimento do convencionado neste Termo;

não comparecimento do aluno ao estágio por período superior a dias, sem justa causa;

d) término do estágio.

DO FORO

Cláusula 13ª De comum acordo, as partes elegem o Foro da Justiça Federal, seção Judiciária do Espírito Santo, em Cachoeiro de Itapemirim, renunciando, desde logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão que se originar e que não possa ser resolvida amigavelmente.

Cachoeiro de Itapemirim – ES,	de	de	.

RESPONSÁVEL LEGAL* (ASSINATURA) *Para alunos menores de 18 anos ESTAGIÁRIO (ASSINATURA)

REPRESENTANTE DA UNIDADE	REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO DE
CONCEDENTE (ASSINATURA E CARIMBO)	ENSINO (ASSINATURA E CARIMBO)